1. Quem oferece este serviço
O Pratinho Feliz é operado por PENDENTE, inscrita sob o nº PENDENTE, com endereço em PENDENTE. Contato oficial: contato@pratinhofeliz.online.
Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com estes Termos. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço — e, se já tiver assinado, o item 7 explica como desistir.
2. O que o Pratinho Feliz é — e o que não é
O Pratinho Feliz é uma ferramenta de organização e apoio à rotina alimentar. Ele monta sugestões de cardápio, calcula estimativas nutricionais com base na tabela TACO (NEPA/UNICAMP), gera lista de compras e acompanha o que a criança aceita ou recusa.
Este aplicativo não é um serviço de saúde.
- Não realiza diagnóstico nem avaliação clínica.
- Não prescreve dieta, suplemento, medicamento ou conduta terapêutica.
- Não substitui pediatra, nutricionista ou qualquer profissional de saúde.
- Não deve ser usado para decidir sobre alergia alimentar, restrição médica, ganho ou perda de peso da criança sem orientação profissional.
Os valores nutricionais são estimativas calculadas a partir de tabelas públicas de composição de alimentos. Eles variam conforme o alimento real, o preparo e a porção efetivamente consumida.
Em caso de sintoma persistente, perda de peso, recusa alimentar prolongada, engasgo frequente ou qualquer preocupação com a saúde da criança, procure atendimento profissional. Não espere pelo aplicativo.
3. Quem pode usar
A conta é de uso de pessoa maior de 18 anos que seja mãe, pai, responsável legal ou cuidador autorizado da criança cujo perfil for cadastrado. Não criamos contas para crianças e o aplicativo não é destinado ao uso direto por elas.
Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontece na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
4. Dados da criança
Consentimento específico do responsável (LGPD, Art. 14, § 1º)
Ao cadastrar o perfil da criança, você declara ser mãe, pai ou responsável legal e autoriza expressamente o tratamento dos dados dela para a finalidade única de montar e adaptar o plano alimentar dentro do aplicativo.
Pedimos apenas o que é estritamente necessário para essa finalidade — faixa etária, preferências, recusas, restrições alimentares e rotina. Nenhuma dessas informações é usada para publicidade dirigida à criança, e nenhuma é vendida.
Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento excluindo o perfil da criança nas Configurações. A retirada não afeta o que já foi feito antes dela.
O detalhamento de quais dados coletamos, por quê e com quem compartilhamos está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
5. Conta gratuita e assinatura
Criar conta é gratuito. Na conta gratuita você usa o cardápio do dia e registra a rotina. Recursos como o cardápio completo dos 30 dias, a lista de compras da semana, o modo cozinha e o relatório fazem parte do plano pago.
A assinatura é mensal e de renovação automática. O preço vigente é sempre o exibido na tela de pagamento no momento da contratação. O pagamento é processado por parceiro de pagamentos, e não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
Mudanças de preço não se aplicam ao ciclo já pago e são avisadas com antecedência mínima de 30 dias antes da renovação seguinte.
6. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelas Configurações do aplicativo ou escrevendo para contato@pratinhofeliz.online. Não há multa, fidelidade nem período mínimo.
O cancelamento interrompe as cobranças seguintes. O acesso pago continua até o fim do período já pago — você não perde o que contratou.
7. Direito de arrependimento (7 dias)
Você tem 7 dias para desistir, sem precisar justificar.
Como a contratação acontece pela internet, aplica-se o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: dentro de 7 dias corridos contados da confirmação da compra, você pode desistir e receber de volta tudo que pagou, corrigido, sem retenção de qualquer taxa.
Basta escrever para contato@pratinhofeliz.online pedindo o cancelamento por arrependimento. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.
Este direito é irrenunciável e nada nestes Termos o limita.
8. Uso adequado
Ao usar o Pratinho Feliz, você se compromete a não:
- compartilhar sua conta com terceiros ou revender o acesso;
- copiar, extrair em massa ou redistribuir o conteúdo do aplicativo — receitas, textos e base de dados são protegidos por direito autoral;
- tentar burlar limites técnicos, acessar áreas restritas ou dados de outras pessoas;
- usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou que ponha crianças em risco.
O descumprimento pode levar à suspensão da conta. Se a suspensão acontecer sem motivo justo, devolvemos proporcionalmente o valor do período não usado.
9. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o aplicativo disponível, mas ele depende de internet, de serviços de terceiros e de manutenções. Interrupções podem acontecer.
Se uma indisponibilidade relevante for causada por nós e impedir o uso do serviço pago por período prolongado, você tem direito ao abatimento proporcional do valor correspondente.
10. Responsabilidade
Respondemos pelos defeitos do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos exclui ou limita essa responsabilidade — cláusula nesse sentido seria nula (CDC, Art. 51, I).
O que definimos aqui é o alcance do serviço: como descrito no item 2, o aplicativo organiza rotina alimentar e apresenta estimativas. Decisões sobre a saúde da criança são suas, idealmente com orientação profissional, e não decorrem de recomendação clínica nossa — porque não fazemos recomendação clínica.
11. Mudanças nestes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes — especialmente as que afetem preço, cancelamento ou tratamento de dados — são comunicadas por e-mail e dentro do aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência.
Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar antes que ela entre em vigor, com devolução proporcional do período não usado.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio, conforme o Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor — não impomos comarca diferente da sua.
Antes disso, escreva para contato@pratinhofeliz.online: a maior parte das questões se resolve por ali, e mais rápido.