1. Quem trata os seus dados
O controlador é PENDENTE, nº PENDENTE, com endereço em PENDENTE.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, Art. 41) é PENDENTE, que você contata em privacidade@pratinhofeliz.online.
2. O que coletamos, para quê e com qual base legal
Cada dado tem uma finalidade declarada e uma base legal. Não coletamos nada “por precaução”.
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (guardada como hash, nunca em texto) | Criar e manter sua conta, autenticar o acesso | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Telefone, quando informado | Atendimento e avisos sobre a assinatura | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados da criança: apelido, faixa etária, preferências, recusas, restrições alimentares e rotina | Montar e adaptar o plano alimentar | Consentimento específico do responsável (Art. 14, § 1º) |
| Registros de uso: refeições marcadas, reações, itens de despensa, sono e disposição | Ajustar as sugestões e montar o relatório de acompanhamento | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados de pagamento (processados pelo parceiro; recebemos e-mail, valor, status e os 4 últimos dígitos do CPF) | Liberar o acesso, emitir cobrança e cumprir obrigação fiscal | Execução de contrato e obrigação legal (Art. 7º, V e II) |
| IP, dispositivo, páginas visitadas, origem da visita e tentativas de acesso | Segurança, prevenção a fraude e abuso, e medição de campanhas | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Perguntas feitas ao assistente | Gerar a resposta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
Não coletamos localização precisa, não acessamos câmera, microfone, contatos, fotos nem arquivos do seu aparelho.
3. Dados de crianças
Tratamento no melhor interesse da criança (LGPD, Art. 14)
- Os dados da criança só são tratados com o consentimento específico e em destaque de mãe, pai ou responsável legal, dado no cadastro do perfil.
- Pedimos apenas o estritamente necessário para montar o cardápio. Nenhum recurso do aplicativo exige dado da criança além disso (Art. 14, § 4º).
- Não usamos dados de criança para publicidade dirigida, criação de perfil comercial ou qualquer finalidade fora do plano alimentar.
- Não repassamos dados de criança a terceiros, exceto aos provedores de infraestrutura listados no item 4, que apenas hospedam a informação sob nossa instrução.
- O consentimento pode ser retirado a qualquer momento excluindo o perfil da criança nas Configurações — isso apaga os dados dela.
O aplicativo não é destinado ao uso direto por crianças e não criamos contas para menores de 18 anos.
4. Com quem compartilhamos
Nós não vendemos dados e não os cedemos para uso próprio de terceiros. O compartilhamento acontece apenas com prestadores que executam parte do serviço sob nossa instrução:
- Processamento de pagamento (Cakto e Stripe) — recebem os dados que você digita no checkout. Os dados do cartão vão direto para eles; nós não os vemos nem guardamos.
- Hospedagem e banco de dados (Vercel e Neon) — armazenam a aplicação e os dados para que o serviço funcione.
- E-mail transacional (Resend) — envia mensagens sobre a conta e a assinatura.
- Assistente (Anthropic) — recebe a pergunta e o contexto do perfil para gerar a resposta. As conversas não são usadas para treinar modelos.
- Medição de anúncios (Meta) — recebe eventos de conversão. Enviamos o e-mail em forma cifrada (hash) para que a plataforma reconheça a conversão sem receber o endereço legível. Nenhum dado de criança é enviado.
- Parceiras de divulgação — quando você chega por um link de indicação, a parceira vê que houve um cadastro e a situação da assinatura. Ela vê apenas o primeiro nome e o e-mail parcialmente ocultado, nunca os dados completos nem qualquer informação da criança.
Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
5. Transferência internacional
Parte dos provedores acima opera servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência se apoia no Art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais firmadas com cada provedor, que obrigam a manter o mesmo nível de proteção previsto na lei brasileira.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta e perfis: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos os dados da conta e das crianças.
- Registros de pagamento: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal, mesmo após a exclusão da conta — é obrigação legal, não escolha nossa.
- Registros de acesso: guardados por 6 meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de navegação e campanha: até 90 dias, depois são descartados ou anonimizados.
7. Seus direitos
A LGPD (Art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- confirmar que tratamos seus dados e acessar quais são;
- corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
- pedir a portabilidade dos dados;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Dois deles você exerce sozinho, na hora, em Configurações do aplicativo: baixar seus dados (um arquivo com tudo que guardamos sobre você e a criança) e excluir a conta. Para os demais, escreva para privacidade@pratinhofeliz.online — respondemos em até 15 dias.
8. Como protegemos
- Todo tráfego é criptografado em trânsito (HTTPS obrigatório).
- Senhas são guardadas como hash com bcrypt — nem nós conseguimos ler a sua senha.
- Tentativas de login são limitadas por conta e por origem, para conter teste de senhas em massa.
- Acesso administrativo é restrito e registrado.
- O banco fica em provedor com criptografia em repouso e backup gerenciado.
Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus dados, comunicaremos você e a ANPD, como manda o Art. 48 da LGPD.
9. Cookies
Usamos poucos cookies, e nenhum deles é de publicidade de terceiros:
- Sessão — mantém você conectado. Sem ele, não há login.
- Origem da visita — registra de qual campanha ou link de parceira você chegou, para medir o que funciona e creditar a indicação. Dura 90 dias.
Você pode apagar cookies pelo navegador a qualquer momento; o de sessão apenas encerra o login.
10. Mudanças nesta política
Se mudarmos algo relevante — nova finalidade, novo compartilhamento —, avisamos por e-mail e dentro do aplicativo antes de a mudança valer. A data de vigência no topo indica a versão atual.
11. Reclamações
Se entender que tratamos seus dados de forma indevida, fale primeiro com o encarregado em privacidade@pratinhofeliz.online. Você também pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).